reforma trabalhista

Custas processuais impede trabalhador de ingressar com ação na justiça

Quem achou que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, iria beneficiar os trabalhadores, hoje deve estar arrependido de não ter se envolvido na luta contra sua aprovação.

A 9ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que extinguiu a ação de um trabalhador, sem resolução do mérito, porque, em demanda anterior, ele se ausentou injustificadamente da audiência, gerando o arquivamento da ação.

A decisão, de relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, baseou-se nos parágrafos 2º e 3º do artigo 844 da CLT, acrescidos pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) em vigor desde 11/11/2017. Pelas novas regras, o trabalhador que, sem motivo justo, não comparecer à primeira audiência, terá que pagar as custas do processo, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita. E mais: ele apenas poderá propor nova ação após pagar as custas processuais.

Atualmente estamos diante da reforma da Previdência que tem o claro objetivo de inviabilizar o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários. As novas regras propostas pelo Bolsonaro vai criar uma legião de idosos miseráveis.

No caso dos metalúrgicos, não existirá mais aposentadoria especial por periculosidade e insalubridade. Quem já estiver aposentado e continuar trabalhando, na hora da rescisão, não terá mais direito de receber a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, um perfeito pacote de maldades contra a classe trabalhadora em benéfico do capital financeiro.

A única fora de evitar que a reforma seja aprovada é a luta e mobilização de todos e todas. No dia 22 de março os movimentos sindical e social farão um grande ato de resistência preparando a greve geral em favor do direito de se aposentar de forma digna e não com um benefício de R$400,00, que o Bolsonaro quer pagar.

Comentários foram encerrados.