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CUT propõe projeto de lei de iniciativa popular para anular reforma trabalhista

O feriado de 7 de setembro é também conhecido como o dia do tradicional Grito dos Excluídos, que desde 1994 propõe manifestações com algum tema voltado ao combate às injustiças e desigualdades sociais. Para a CUT, que encerrou na quinta-feira (31) seu congresso extraordinário, será também dia de encaminhar a mais importante resolução do evento, segundo o presidente da central, Vagner Freitas: o lançamento de uma campanha para colher 1,3 milhão de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que anule os efeitos da reforma trabalhista. A campanha, acredita Vagner, será uma forma de os sindicatos estreitarem seu contato com os trabalhadores nos locais de trabalho, agora com “muito mais moral” para cobrar o alerta que faziam antes do impeachment – o de que o golpe que derrubou Dilma Rousseff não era contra Dilma, mas contra todos os direitos conquistados nas últimas décadas.

“Agora as pessoas estão vendo o que está acontecendo. Não é mais ‘olha, eu estou avisando, vai acontecer isso, isso e isso’. Está acontecendo. O desemprego é assustador, a crise de credibilidade do país é sem tamanho, a economia está destroçada e sem rumo ­– a nave está completamente desgovernada”, diz Vagner, nesta entrevista à RBA. “Por isso, se dizíamos antes que a luta era necessária e valia a pena, agora vamos dizer isso mais ainda, e com mais aderência entre esses trabalhadores, que estão sentindo na prática os efeitos devastadores desse governo.”

Em seu congresso, que reuniu nesta semana mais de 700 representantes de sindicatos de todo o Brasil, a central prevê encorpar com outras categorias e movimentos sociais um dia nacional de lutas, que já estava programado pelo movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais – reunindo sindicatos da categoria associados a várias centrais. Outra data considerada importante para a CUT será o 3 de outubro, dia em que a criação da Petrobras completa 64 anos, e terá um ato de protesto, diante de sua sede no Rio de Janeiro, com objetivo de denunciar a operação de desmonte promovida pelo governo nesta e em outras empresas públicas consideradas pelo sindicatos estratégicas na promoção do desenvolvimento nacional.

Outras duas decisões foram consideradas prioritárias para os sindicatos cutistas no próximo período, ambas acompanhadas de bordões que resumem seu sentido: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, a respeito da reforma da Previdência que está prestes a andar no Congresso; e “Eleição sem Lula é fraude”. Para a CUT, a anulação dos atos do “governo ilegítimo”, a restauração da democracia e a perspectiva de retomada de um projeto soberano de crescimento passam pela possibilidade de retorno do presidente mais bem avaliado da história, para assumir o lugar hoje ocupado pelo pior deles.

Por que fazer um congresso extraordinário da CUT e como você avalia o resultado?
Transformarmos a nossa plenária nacional estatutária em congresso extraordinário para fazer um debate mais aprofundado da conjuntura. A CUT tem feito enfrentamento extraordinário contra o golpe e pela volta da normalidade democrática, e todos neste congresso reconhecem isso. Fizemos a maior greve de todos os tempos, a maior ocupação de Brasília de todos os tempos, e agora estamos avaliando quais serão os passos daqui em diante. A reforma trabalhista foi aprovada, está para ser posta em prática a partir de 11 de novembro e já tem efeito devastador para as categorias em termos de perda de emprego. Discutimos no congresso a luta pela anulação jurídica da reforma trabalhista. Entendemos que ela é inconstitucional, mas não teremos como estratégia ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. É possível que o STF já tenha visão determinada sobre isso e essa ação cairia por terra. Podem haver perspectivas mais favoráveis se entrarmos em varas regionais com ações, onde existem muitos juízes contrários ao texto da reforma.

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