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MPT propõe ratificação de convenção contra o racismo

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) irá propor que entidades da sociedade civil e sindicatos façam um abaixo assinado para que o Congresso Nacional ratifique a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Ambos os documentos foram aprovados, em 2013, pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil faz parte, mas até hoje o texto não foi ratificado no país.

A mobilização é uma iniciativa do procurador do Trabalho Wilson Prudente. Segundo ele, que é membro consultor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, a ratificação é fundamental para que os dois textos passem a ter força constitucional no Brasil. “Esse arcabouço internacional vai fortalecer as políticas públicas de promoção de igualdade no país, assim como as ações da Comissão Nacional da Verdade”, pontua.

A proposta será feita pelo procurador durante a Conferência Continental de Combate ao Racismo no Trabalho, promovida pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir) de 17 a 19 de agosto, em São Paulo (SP). O evento vai reunir dirigentes sindicais afrodescendentes, indígenas, entre outros representantes que lutam pelo combate ao racismo em diferentes países das Américas.

Atuação – Na conferência, o procurador do trabalho irá participar do painel “Racismo, desigualdades históricas e políticas públicas afirmativas nas Américas”, que será no dia 18 de agosto, às 9h30. Também participará do painel o professor Fernando Giraldo, da Universidade de Cali, na Colômbia.

No painel, Prudente vai falar sobre a importâncias das Convenções da OEA na implantação de ações afirmativas e na inserção dos negros em posições de destaque na sociedade. Segundo ele, a norma internacional, ao ser ratificada, vai contribuir para combater a discriminação indireta no mercado de trabalho. “Esse tipo de discriminação – que ocorre quando, por exemplo, a ficha de um trabalhador é colocada de lado por questões de raça ou gênero – só pode ser combatida por meio de políticas de discriminação inversa, ou seja, afirmativas”, explica o procurador.

O Inspir, o Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) organizam uma campanha internacional para pressionar o governo brasileiro e de outros países americanos a ratificarem a Convenção.

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