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Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

Confira nota oficial da Central Única dos Trabalhadores e da Federação Única dos Petroleiros sobre o desfecho da votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131:

O Senado desferiu, na noite dessa quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.

Os senadores aprovaram o projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o pré-sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.

Para garantir a aprovação do substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.

O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha estabelecido na Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobras deixará de ser a operadora única do pré-sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de empregos e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.

Para a CUT e a FUP, o governo renunciou à política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobras – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu às chantagens e imposições do parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.

O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.

A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.

Vagner Freitas

Presidente nacional da CUT

(Fonte: CUT Nacional)

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