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NR12 é tema de seminário no dia em memória das vítimas de acidentes

Nessa segunda-feira, 28 de abril, dia em memória das vítimas de acidentes de trabalho, a Secretaria de Saúde da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais em parceria com a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG) realizaram um seminário sobre a Norma Regulamentadora número 12 (NR12). Esta norma regulamenta a segurança em máquinas e equipamentos.

O princípio que a NR12 utiliza para a definição de sistemas seguros é o princípio da falha segura. Isso significa que na ocorrência de uma falha técnica ou falha humana, o sistema entra em um estado seguro através da atuação imediata de dispositivos de segurança específicos e projetados para tal finalidade, impedindo assim um descontrole do sistema e evitando possíveis danos pessoais e materiais.

O encontro, realizado na Escola Sindical 7 de Outubro, contou com a palestra do diretor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Mauro Soares, do auditor fiscal do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, Marcos Ribeiro Botelho e da mestre em gestão interada em saúde do trabalho e meio ambiente, Marta de Freitas.

Mauro Soares falou e apresentou um vasto material mostrando o absurdo em que os trabalhadores são expostos dentro das fábricas. Diversas prensas e máquinas de corte sem a mínima proteção, o que resulta em trabalhador sem dedo, mão, braço e até mesmo sem vida.

O absurdo maior é quando a própria Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), entidade que representa o empresariado, apresenta estudo no qual constata que os custos com os acidentes de trabalho giram em torno de R$ 71 bilhões, equivalente a 9% da folha salarial do país.

Mesmo com o crescente número de vítimas de acidentes de trabalho por falta de segurança no chão de fábrica, os empresários estão fazendo uma pressão muito grande para a derrubada da norma regulamentadora. Uma das justificativas para o posicionamento contrário a NR12 é a queda da produtividade das fábricas.

É importante lembrar que os empresários fizeram parte das discussões que chegaram ao texto da NR12, aprovado e publicado em 2010.

“É preciso que os dirigentes sindicais e os responsáveis pelas pastas de saúde dos sindicatos se aprofundem na NR12 para fazer a defesa da norma junto aos operários e para que não sejam iludidos por profissionais incapacitados, contratados pelas empresas para passar a falsa sensação de segurança aos funcionários”, disse o diretor da CNM.

Fiscalização precária

O auditor fiscal do trabalhão, Marcos Botelho apresentou um dado preocupante. Segundo ele, a fiscalização dos cumprimentos da NR12 pelas empresas é deficiente pela falta de funcionários do Ministério do Trabalho. Para piorar ainda mais a situação, dos funcionários do Ministério, poucos tem qualificação para exercer a função de fiscal da NR12.

De acordo com Marcos, em todo o país existem apenas 2 mil fiscais do ministério do trabalho. Além do baixo número de material humano, o órgão sofre também com o sucateamento, chegando até mesmo a faltar gasolina para os veículos realizarem uma operação.

A falta de uma fiscalização efetiva resulta em dados cada vez mais trágicos. Exemplo é o setor automotivo que decepa 120 mil dedos por ano, segundo o palestrante.

Mas Marcos Botelho trouxe uma constatação animadora. Na Magnesita, depois que a empresa se adequou a NR12, nenhum acidente com prensa foi constatado.

“É possível as empresas se adequarem a NR12 com planejamento. Mesmo com a pressão pela derrubada da norma não podemos flexibilizar nenhum item do texto, isso resultará em trabalhador desprotegido”, declarou o fiscal.

Marta de Freitas falou sobre os impactos sociais causados pelos acidentes de trabalho por falta da aplicação da NR12. Segundo ela, além do sofrimento físico, o trabalhador é abalado pelo transtorno psicológico por perder um membro do seu corpo.

De acordo com ela, as empresas geram por ano 15 mil tr
abalhadores mutilados, muitos são afastados ou aposentados pelo INSS, gerando um custo que é pago pelo próprio trabalhador que contribui com a previdência.

Em 2012 foram registrados 705,2 mil acidentes de trabalho. 74,25% dos acidentes acontecem com homens e 25,74% vitimaram mulheres. 35,1% dos acidentes acontecem com trabalhadores jovens, com idade de 20 a 29 anos. Esses dados foram apresentados pela Marta de Freitas.

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