estudo

O perverso círculo vicioso da política de austeridade no Brasil

A adoção da agenda neoliberal no Brasil, contribuiu para queda da produção, emprego e deterioração das contas públicas. Esse círculo vicioso causado pela adoção de políticas de austeridade (que na economia significa redução dos gastos públicos e da condição do Estado como protagonista do crescimento econômico e do bem-estar social) tem como características redução dos investimentos públicos, enfraquecimento da demanda privada, com consequente queda no crescimento da economia, piora nos resultados fiscais, aumento no desemprego e impactos negativos nos indicadores sociais.

A partir do segundo governo Dilma no ano de 2015, inicia-se no Brasil a implementação de uma política de austeridade econômica alinhada às recomendações neoliberais. Segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy, seria necessário fazer um ajuste fiscal na economia, e que tal ajuste, construiria rapidamente condições para o equilíbrio das contas públicas e retomada do crescimento econômico. A gestão ortodoxa da economia brasileira continua com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles a partir de 2016, no governo Temer, e o resultado é que passados quase três anos, não contribuiu para o equilíbrio das contas públicas e nem para retomada de um crescimento econômico sólido. Essas medidas provocaram um ajuste recessivo na economia brasileira e fizeram com que a queda do PIB superasse 7,0% no acumulado dos anos de 2015 e 2016, levando muitos economistas a considerar que essa crise é maior que a crise internacional dos anos 1930, superior à crise da dívida dos anos 1980 e também acima da crise do confisco da poupança dos anos de 1990.

O choque recessivo implementado a partir de 2015 pela agenda de austeridade impactou na redução do investimento público, aumento de preços administrados (energia e combustível), forte desvalorização do câmbio e aumento na taxa de juros. Em 2016 intensifica-se a adoção das medidas neoliberais com o objetivo retirar o protagonismo do Estado e fortalecimento do capital. Tais medidas compreendem a PEC do teto dos gastos que congela investimentos públicos por 20 anos, avanço no processo de privatizações em setores importantes para economia nacional como petróleo e energia, e também a implementação da reforma trabalhista que enfraquece a relação do trabalho com o capital e cria um ambiente para legalização de empregos precários no país.

O resultado dessas medidas a partir do ano de 2015 para o governo foi de uma queda na receita de impostos, enquanto que para as empresas foi um aumento nos custos de produção, restrição ao crédito e endividamento. Para as famílias desemprego e redução na renda real. Após a adoção dessas medidas, o PIB brasileiro caiu 3,8% e 3,6% nos anos de 2015 e 2016, respectivamente, e para o ano de 2017 a expectativa ainda é de crescimento baixo. A taxa de desemprego saiu de patamares de 5,0% no ano de 2014 para os atuais 12,2%. Do ponto de vista das contas públicas, o país também ficou no vermelho, apresentando déficit nos resultados primários dos anos de 2015 e 2016, e para este ano o rombo projetado pelo o governo é de R$ 159 bilhões, o que tem contribuído também para o aumento na dívida bruta do governo que se encontra em torno de 74,4% do PIB.

Ao analisar os resultados até agora obtidos pela adoção de políticas neoliberais e compará-los com os resultados econômicos dos anos 1990, quando também foi adotada a agenda neoliberal na economia brasileira e que também apresentaram resultados insatisfatórios para produção e emprego, resta dúvidas se o real motivo da adoção dessas medidas no Brasil é para conseguir resultados positivos para sociedade, ou se por aqui, essa teoria é utilizada somente como pano de fundo, e que o resultado real esperado é que com o enfraquecimento da economia, das empresas nacionais,  do governo, dos sindicatos e trabalhadores, cria-se um ambiente favorável para que pequenos grupos com ambições políticas e econômicas, possam se apropriar das riquezas da nação.

Portanto, nesse momento em que antecede o processo eleitoral do ano de 2018, cabe uma análise minuciosa da sociedade brasileira sobre qual modelo de Estado é necessário para atender as reais necessidades da maioria da população brasileira. Se um Estado mínimo, intensificando os resultados obtidos a partir do ano de 2015, tais como desemprego, redução de investimentos em saúde e educação, e que contribui para ampliar a desigualdade social e concentração de renda? Ou um modelo de Estado contrário ao implementado atualmente no Brasil, de acordo com a constituição cidadã de 1988, que atenda a direitos sociais como saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e aos desamparados e capaz de colocar o Brasil em uma rota de desenvolvimento econômico com justiça social?

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