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PEC 241/2016: PRESIDENTE DA CÂMARA QUER VOTAR TETO DE GASTO EM OUTUBRO

A PEC 241/2016, que limita o teto de gastos da união, estados e municípios, pode ser votada a partir de 17 de outubro, prevê o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta se encontra em tramitação em comissão especial sob a relatoria do deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), que pretende apresentar seu parecer e votar até o dia 5 para que a PEC seja encaminhada ao plenário.

Para ser aprovada, a matéria tem que ser votada em dois turnos e um intervalo de pelo menos 5 sessões entre os turnos. Em cada votação deve alcançar pelo menos 308 votos favoráveis. Mantida a previsão, o Senado poderá iniciar a discussão da matéria a partir de novembro.

O pedido para Maia veio de deputados da base que estão disputando ou apoiando candidatos nas eleições municipais já que a medida tem caráter impopular pode prejudicar a imagem a eleição dos parlamentares. Maia informou que a aprovação da PEC é um desejo também dos governadores e grande parte deles já está quase decretando estado de calamidade financeira. Tal fato demonstra a urgência pela aprovação da PEC.

Riscos da aprovação da PEC

“A PEC 241 congela, em termos reais, o gasto público por 20 anos, e coloca em risco não apenas os recursos destinados à saúde e educação, que são desvinculados da receita corrente líquida e da receita tributária, como também engessa de tal modo o orçamento e conquistas como o reajuste do salário mínimo e os benefícios previdenciários, assim como a continuidade da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário, que irão se tornar inviáveis caso passe a PEC nos termos formulados”, alerta o diretor do Diap, Antônio Augusto Queiroz.

A PEC 241 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial – IPCA. A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União e Defensoria Pública da União. A regra deverá vigorar por 20 anos.

Centrais sindicais mobilizadas

O ato unificado das centrais sindicais, que marcou o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização das Categorias, terminou por volta das 19h30 de ontem, dia 22. Os organizadores encerraram a manifestação dizendo que esta foi apenas “um esquenta” para a mobilização marcada para o dia 5 de outubro, em Brasília, contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que define um teto de gastos públicos, e para a greve geral, ainda sem data definida. Com Agência Câmara.

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