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População pode criar Canal de TV Digital

No segundo dia do Encontro Estadual de Comunicação, promovido pela CUT-MG, os jornalistas Aloísio Lopes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e Luiz Egypto, editor-chefe do Observatório de Imprensa falaram sobre a regulamentação da mídia e a democratização da comunicação.

Aloísio Lopes trouxe uma informação importante sobre um meio criado que contribui com a democratização da comunicação. “Com a chegada da tecnologia digital, criaram em 2012 os canais de cidadania, TV digital aberta, com quatro faixas, duas para o poder público e duas para a sociedade civil. Uma experiência nova, espaço público de debate e manifestação da diversidade”, disse.

Aloísio apresentou também uma alternativa para conseguir recursos financeiros para manter a TV. “A lei que criou a Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, criou um fundo de fomento, que arrecadou R$ 1,5 bilhão. Os deputados precisam regular o uso desta verba, pois 20% dela são destinados para os canais públicos. Falta regulação”, argumentou Aloísio Lopes.

Além dos canais da cidadania, outro instrumento para o movimento sindical, segundo Aloísio Lopes, é a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257), promulgada em 2011. “Ela é fundamental para o combate à corrupção. Existem limitações, mas é importante divulgar a lei, pois os sindicatos podem obter informações importantes. Mas ainda é preciso criar a cultura do acesso à informações em alguns setores do serviço público, fazer uma campanha, propagar para a população que ela tem este direito. Os sindicatos podem publicar no seus boletins e jornais textos sobre o assunto e orientar as categorias”.

As campanhas pelo plebiscito popular da Constituinte exclusiva para reforma do sistema político e pela democratização da comunicação serão realizadas em conjunto no período de 1º a 7 de setembro.

No dia 8 de setembro, às 14 horas, será feita a entrega da Plataforma da Comunicação para os candidatos a deputado, estadual e federal, senador e governador, no Sindicato dos Jornalistas.

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