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Sind-UTE/MG assina acordo de proposta salarial e de reconstrução da carreira da educação com o Governo de Minas

15 de maio de 2015, 10 horas, Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, Minas Gerais. Data e local históricos, a partir de agora, para os educadores mineiros.

É que nesse dia, local e horário, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), representado pela sua coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais, Lecioni Pereira, Feliciana Saldanha e Marilda Abreu (todas da Comissão de Negociação) assinaram com o Governador do Estado, Fernando Pimentel, o Termo da Proposta Salarial e de Carreira dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual. A decisão de aceitar as propostas foi votada em assembleia estadual realizada na tarde de quinta-feira, 14 de maio.

O documento foi assinado em solenidade em que participaram os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, adjunto de Governo, Francisco Moreira, Marco Antônio de Rezende (Casa Civil e Relações Institucionais), adjunto de Planejamento e Gestão e Coordenador da Comissão de Negociação, Wieland Silberschneider, de Educação, Macaé Evaristo, subsecretários de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior e de Comunicação, Ronald Freitas, presidente da Prodemge, Paulo Ramos, o deputado federal, Reginaldo Lopes e os deputados estaduais, professor Neivaldo, Dr. Cristiano, Jean Freire, Rogério Correia e Cristina Corrêa.

Na oportunidade, o governador Fernando Pimentel entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, a mensagem do projeto de lei com o conteúdo do Termo assinado para que seja iniciada a tramitação, nos próximos dias, na Assembleia Legislativa.

Trajetória de lutas

Já a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez questão de pontuar os momentos difíceis e de embates travados pelos educadores nos últimos dez anos, nos governos de Aécio/Anastasia. Também lembrou que a categoria já teve dois acordos assinados com o objetivo do pagamento do Piso Salarial: em 2010 e em 2011 e que o governo do PSDB não cumpriu.

“Minas Gerais demorou sete anos para cumprir uma lei que é de 2008. Então, o nosso Estado está devendo muito à educação. Essa é uma conquista da nossa luta, do esforço que a categoria tem feito para fazer valer os seus direitos. Não estamos assinando esse acordo agora porque temos um governo bonzinho. De fato, reconhecemos o esforço de sua equipe em negociar, mas fizemos muito para conquistar esse momento histórico”, disse reafirmando que esse é apenas o início da recuperação da profissão e da carreira de educador.

Afirmou que o abono não era a forma como a categoria queria a proposta salarial, mas no conjunto houve vitórias importantes como a garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial no mínimo até 2018, reajustes para aposentados, garantia dos reajustes para todas as carreiras da educação e não apenas os profissionais do magistério, o reconhecimento do Piso Salarial para a jornada existente na carreira, o fim do subsídio como forma de remuneração, nomeação de 60.000 concursados e o descongelamento da carreira.

“A nossa mobilização continua, porque temos ainda demandas importantes a serem negociadas com o governo do estado: quadro de escola; distorções na carreira e remuneração para os servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Órgão Central, discussão sobre o os direitos que os educadores possuíam antes de ser implementada a política de subsídio, edital para eleição para direção de escola, IPSEMG e demais reivindicações da Pauta protocolada em fevereiro deste ano. Além disso, a direção estadual do Sind-UTE/MG acompanhará a tramitação do projeto de lei, discutindo distorções nas carreiras que não foram objeto desta primeira negociação. A categoria realiza assembleia, no dia 16 de junho, para avaliar estas demandas.

Acompanharam a comissão de negociação do Sind-UTE/MG, Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Sílvio Neto (o Silvinho), da direção estadual do Movimento dos Sem Terra (MST), Padre Henrique, das Pastorais Sociais e assessoria jurídica do Sindicato.

Assinaram o documento o governador do estado Fernando Pimentel, a coordenadora-gral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira; as diretoras estaduais Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira e Marilda de Abreu Araújo que também é secretária de Organização da CNTE; a presidente da Associação dos Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), Ana Maria Belo.

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