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Trabalhadores defendem adoção de medidas estruturais para a indústria

Dirigentes nacionais da CUT e de cinco confederações cutistas entregaram na manhã desta sexta-feira (25) documento ao ministro Mauro Borges, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, defendendo a adoção de medidas estruturais de estímulo à indústria nacional.

Mauro Borges participou do Seminário “Diagnóstico e Perspectivas da Política Industrial Brasileira”, promovido pelo Macrossetor da Indústria da CUT (MSI) e que teve início na quinta-feira (24), em Guarulhos (SP).

No documento entregue ao final do seminário, a CUT e as cinco confederações do MSI – metalúrgicos, têxteis, químicos, trabalhadores na alimentação e na construção – avaliam que, embora o Plano Brasil Maior (a política industrial do governo, implantada em 2011) tenha sido uma iniciativa acertada para conferir maior competitividade à indústria nacional, “as medidas (do Plano) têm se mostrado insuficientes, muito em função do prolongado período de desestruturação do parque produtivo nacional, materializado em sua crescente defasagem tecnológica, além da desnacionalização de suas cadeias produtivas, ‘reprimarização’ das exportações, aumento das importações e desadensamento produtivo”.

O Seminário reuniu cerca de 50 dirigentes sindicais dos cinco segmentos e de todas as regiões do país e avaliou a situação da indústria nacional e a participação dos trabalhadores nos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior.

Entre as reivindicações relacionadas no documento entregue a Borges, está a criação de mecanismos que prevejam a exigência de contrapartidas sociais para desonerações fiscais, empréstimos e licitações públicas (leia documento completo abaixo). “O financiamento a empresas pode ser um bom começo para garantir essas contrapartidas. Podemos propor uma experiência piloto no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que é o principal financiador do setor produtivo”, disse Mauro Borges, em sua intervenção no Seminário.

O ministro saudou a iniciativa da organização das categorias cutistas no Macrossetor da Indústria e lembrou que os Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior acabaram sendo decisivos para os empresários pautarem a política industrial. “Embora participassem dos Conselhos, os trabalhadores atuavam de maneira fragmentada, ao contrário dos empresários. Por isso, o Macrossetor da Indústria é fundamental, para impulsionar novamente os Conselhos, mas sob uma perspectiva articulada e para garantir um parque fabril forte”, afirmou Mauro Borges.

Ele ressaltou ainda a importância de uma intervenção conjunta que lute contra a “mexicanização do Brasil”, transformando a indústria nacional em mera montadora de produtos, como ocorre naquele país. “Somos a única economia fabril da América Latina e temos de avançar ainda mais para garantir o desenvolvimento social e aumento da renda. No México, 50% da população estão abaixo da linha da pobreza”, lembrou.

Estado indutor do desenvolvimento industrial
No seminário, o presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou que a Central não acredita em crescimento da economia e desenvolvimento social sem uma política efetiva para a indústria. “O Estado tem de ser o indutor do crescimento da indústria e tem de adotar medidas que prevejam proteção aos trabalhadores. Se a política de desoneração da indústria for permanente, as contrapartidas trabalhistas e sociais também têm de ser”, afirmou Freitas.

Já o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a importância do Macrossetor para que os trabalhadores atuem de forma conjunta nos fóruns institucionais de debate da política industrial. “Com o Macrossetor, estamos prontos para trabalhar de outro jeito no Plano Brasil Maior”, assinalou.

Ao lado dos dirigentes da CUT, estavam os presidentes das Confederações Nacionais dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Paulo Cayres, dos Químicos (CNQ), Lu Varjão, Alimentação (Contac), Siderlei de Oliveira, e Vestuário (CNTV), Cida Trajano. A Conticom (construção e mobiliário) estava representada pelo secretário de finanças, Vilmar Kanzler.

Os representantes do MSI também destacaram a importância desta nova forma de atuação dos trabalhadores, mas lembraram que é preciso garantir que os espaços institucionais continuem abertos para as entidades sindicais. Para os dirigentes das cinco confederações, isso só será possível com a continuidade do atual projeto político.

“Estar à frente desse processo de discussão sobre a indústria é um mecanismo para deixar claro que queremos a continuidade do projeto que ajudamos a eleger e que só através dele teremos possibilidade de garantir que nossas demandas sejam contempladas”, assinalou Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT).

Confira o documento entregue ao ministro

Há pelo menos uma década, o movimento sindical CUTista tem formulado propostas e acompanhado atentamente as decisões e desdobramentos relacionados ao setor produtivo. Desde o lançamento do Roteiro para Agenda de Desenvolvimento (2003), que levanta alguns pontos base para a política industrial a ser seguida, passando pela definição das Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (2004), até chegarmos, em 2011, no lançamento da nova versão da política industrial, o Plano Brasil Maior (PBM), muitas ações e medidas fora tomadas com o objetivo de conferir competitividade à indústria brasileira, sempre com a participação dos trabalhadores, que totalizavam mais de 20 milhões de ocupados em 2012.

Entretanto, as medidas têm se mostrado insuficientes, muito em função do prolongado período de desestruturação do parque produtivo nacional, materializado em sua crescente defasagem tecnológica, além da desnacionalização de suas cadeias produtivas, “reprimarização” das exportações, aumento das importações e desadensamento produtivo.

Como forma de trazer maior dinamismo à indústria, os dirigentes sindicais CUTistas organizados no Macrossetor da Indústria – espaço que congrega os ramos da Alimentação, Construção Civil e Mobiliário, Metalurgia, Indústria Química e Têxtil e do Vestuário – e também membros dos Conselhos de Competitividade do PBM, acreditam que apenas com medidas estruturais, como as propostas abaixo, os desafios com os quais nos deparamos serão contornados:

• Implementar política econômica com foco na redução da taxa básica de juros incentivando o investimento produtivo;
• Retomar política de utilização dos bancos públicos como indutores da queda dos juros ao consumidor e da maior oferta de linhas de crédito;
• Otimizar a fiscalização das importações e evitar a entrada de produtos estrangeiros que estejam fora dos padrões de qualidade e segurança da produção nacional;
• Criar ferramentas tributárias que protejam a competitividade da indústria nacional;
• Taxar as remessas de lucro das multinacionais, estimulando o reinvestimento produtivo no país;
• Criar a exigência de contrapartidas sociais para desonerações fiscais, empréstimos e licitações públicas;
• Implementar política de controle cambial, com ajuste gradual do câmbio, para patamares favoráveis ao desenvolvimento e fortalecimento da indústria nacional;
• Incentivar a exportação de produtos com maior valor agregado;
• Incentivar empresas nacionais que agreguem valor, com vistas a melhorar sua competitividade internacional;
• Estabelecer medidas de incentivo e proteção a indústria nacional tradicional, assim como segmentos mais desenvolvidos tecnologicamente, com desenvolvimento sustentável;
• Ofertar mais e melhores programas de formação profissional com objetivo de proporcionar melhores condições salariais;
• Incentivar a construção de centros de pesquisa e desenvolvimento através das universidades brasileiras;
• Condicionar investimentos públicos em empresas que cumpram com critérios de conteúdo mínimo nacional;
• Estabelecer critérios para o deslocamento das empresas de uma localidade para outra para que sejam minimizados os impactos das mudanças na vida dos trabalhadores; e
• Criar mecanismos de participação para que os trabalhadores tenham assento no CADE (Conselho de Administração de Defesa Econômica).

No que se refere ao funcionamento dos Conselhos de Competitividade do PBM, os representantes dos trabalhadores consideram que algumas medidas deveriam ser tomadas para sanar os problemas identificados:

• Fazer valer o estatuto que rege a constituição e andamento dos trabalhos;
• Garantir a paridade entre as bancadas;
• Tornar os espaços tripartites permanentes;
• Construir calendário de encontros periódicos para acompanhamento e aprimoramento da agenda setorial;
• Retomar os trabalhos dos setores que pouco se reuniram; e
• Garantir que se privilegie o debate e o diálogo no interior dos espaços de participação.

Guarulhos, 25 de julho de 2014
Trabalhadoras e Trabalhadores do Macrossetor Indústria da CUT

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