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Derrubar fator previdenciário é luta da classe trabalhadora

A classe trabalhadora de todo Brasil comemora o fim do Fator Previdenciário como condição para aposentadoria integral, ratificada com a Medida Provisória (MP) 676/15 anunciada pela presidente Dilma Roussef.

A MP anunciada por Dilma tem outro ponto positivo que é o de manter, em parte, a formula 85/95 criada e apresentada pela CUT e outras centrais sindicais como substituto do fator.

A MP apresentada pelo governo não é perfeita porque inclui a progressividade à partir de 2017, levando ainda em consideração a expectativa de vida. Isso fará com que atrase o acesso dos trabalhadores á previdência. Além disso, a medida não resolve as contas da previdência social.

O movimento sindical quer enterrar o fator previdenciário e está conseguindo. Mas a vitória ainda não é completa, pois queremos também que o modelo utilizado para a concessão das aposentadorias seja o modelo 85/95 porque ele é mais justo para os trabalhadores brasileiros e permite uma previdência mais viável e sustentável.

A Federação, juntamente com a CUT, sindicatos e as principais centrais sindicais vão intensificar a mobilização para pressionar o Senado a rejeitar a progressividade colocada na Medida Provisória pelo Governo Federal. Avançamos, é verdade, mas nossa luta por uma aposentadoria digna continua companheiros.

Entenda o funcionamento

A fórmula, editada em medida provisória, somará o tempo de contribuição e idade para definir quando o trabalhador poderá pedir o benefício integral e será corrigida a cada dois anos, para acompanhar as mudanças da expectativa dos brasileiros.

A nova regra tem como ponto de partida a fórmula 85/95, que soma a idade com o tempo de contribuição até chegar a 85 ( 30 anos de contribuição mais 55 anos de idade), para as mulheres e 95 para os homens (35 anos de contribuição mais 60 anos de idade). A partir de 2017, este cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos até chegar a 90/100, em 2022. Originalmente, a fórmula 85/95 foi proposta pelo Congresso Nacional, mas sem a progressividade. Dilma vetou o dispositivo e editou uma medida provisória com a complementação.

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